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Médio produtor reflorestaria margens de rios até limite de 25% do terreno. Relator negou pedido para diminuir faixa de 20 m para 15 m em beira de rio. O relator da medida provisória que altera o novo Código Florestal, Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou nesta terça-feira (11) seu parecer na comissão mista criada para analisar a matéria. O senador acatou parte das demandas da bancada ruralista e flexibilizou a taxa de reflorestamento de matas ciliares exigida de médios produtores - aqueles com propriedades com mais de 4 módulos e menos de 10 módulos fiscais. Os deputados e senadores da comissão pediram vista para avaliar o relatório e a votação na comissão foi marcada para as 10h desta quinta. Depois de aprovada, segue para tramitação na Câmara e no Senado, antes de ser sancionada. A MP enviada pelo Executivo preenche lacunas criadas comos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código, aprovado no início do ano. Parlamentares ligados ao agronegócio desejavam que fosse red...

Os médios produtores rurais podem ganhar regras mais brandas para a preservação de margens de rios em suas propriedades. O relator da MP (medida provisória) que altera o Código Florestal, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), mudou o texto enviado pela presidente Dilma Rousseff. Em seu parecer, que será apresentado hoje, ele estabeleceu, aos imóveis de 4 a 10 módulos fiscais, um limite para o reflorestamento das APPs (Áreas de Preservação Permanente) em beira de rios de até dez metros de largura. A proposta de Dilma dizia que, nessa situação, os proprietários teriam de recuperar 20 m da floresta desmatada. O texto de Luiz Henrique mantém esse número, desde que ele não corresponda a uma área que ultrapasse 25% do tamanho total da fazenda. A recomposição das APPs foi o principal impasse da discussão no Congresso. Após sofrer derrotas, em especial na Câmara, Dilma vetou partes do texto finalizado pelos parlamentares e propôs outras mudanças, enviadas de volta ao Congress...

O Congresso Nacional instalou comissão mista – formada por 13 senadores e 13 deputados e um número igual de suplentes da Câmara e Senado - para analisar a MP (medida provisória) 571, editada pelo governo para preencher lacunas deixadas com os vetos feitos ao projeto que reforma o Código Florestal. A relatoria fica a cargo do ruralista Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) – indicado pelo PMDB do Senado. No próximo dia 12, será apresentado o plano de trabalho e a perspectiva dos parlamentares da comissão é divulgar o relatório final antes do término da Rio+20, Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre no Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho. A presidência ficou com o indicado pela liderança do PT na Câmara, o deputado Elvino Bohn Gass (RS), ligado à agricultura familiar. No cargo de relator-revisor, a indicação é da bancada do PMDB na Câmara, Edinho Araújo (SP), e o vice-presidente será o ambientalista Jorge Viana (AC). Viana e Luiz Henrique já tinham aprese...

O governo convidou dois parlamentares aliados para liderar a comissão mista que analisará a medida provisória do Código Florestal. O relator da proposta deverá ser o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e o presidente da comissão, o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS). O objetivo do Planalto é evitar que a bancada ruralista desfigure a MP 571, que preenche as brechas deixadas pelos 12 vetos de Dilma Rousseff ao código e restaura em sua maior parte a proposta do Senado para a lei. Os ruralistas já tinham ontem 50 emendas à MP prontas para apresentação. A comissão pode ser instalada amanhã, e terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para apreciar a MP. O prazo para apresentar emendas vai até segunda-feira. Fonte: Folha.com #codigoflorestal

Texto da lei ambiental com mundanças saiu nesta segunda-feira. Segundo a presidente, vetos parciais atendem 'interesse público'. A presidente Dilma Rousseff justificou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28) os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade" no projeto aprovado na Câmara. Com o texto da lei ambiental, foi publicada ainda a Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao novo código. Além dos vetos, o governo fez 32 modificações ao texto. Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º e realizou vetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º. Os vetos terão de passar pela análise dos parlamentares, em sessão conjunta da Câmara e do Senado e só podem ser colocados em pauta pelo presidente do Congresso, atualmente...

Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal que promoviam o desmatamento. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As alterações serão feitas por medida provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira (28). "Dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União. "Vamos recompor o texto do Senado, respeitar o Congresso e os acordos feitos", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "A decisão do governo federal é não anistiar desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental". A ministra disse que aspectos do texto resgatados na proposta do governo são: só vai ter ...

A menos de quinze dias do prazo final para que Dilma Rousseff vete (total ou parcialmente) ou sancione alterações no Código Florestal, senadores e deputados já registraram novos projetos de lei para completar o texto enviado à presidente. Cada proposta segue a linha predominante na respectiva Casa: a do Senado atende mais aos ambientalistas enquanto a da Câmara é feita por ruralistas. A versão que está na mão da presidente, aprovada em 25 de abril na Câmara, delimita em 15 metros o tamanho da vegetação a ser recuperada nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Não há regulamentação sobre os rios mais largos, porque o assunto foi cortado durante a votação na Câmara dos Deputados. O projeto do Senado, de autoria de Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), o PLS 123 de 2012, prevê a retomada do texto do Senado com a recomposição de florestas desmatadas em beiras de rio com largura maior do que 10 metros, respeitado o limite correspondente à metade da largura do curso ...

Fonte: UOL #vetadilma

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País. Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional. Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários, os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive em nascentes e outras...

Um dos maiores exportadores de suco de laranja do país, o deputado Nelson Marquezelli faz coro com os ambientalistas ao defender que Dilma derrube na integralidade o projeto aprovado pelo Congresso A bancada ambientalista ganhou um inesperado aliado na pressão para fazer a presidenta Dilma Rousseff vetar o Código Florestal, aprovado na última quarta-feira (25) pelo Congresso. O texto foi aprovado com amplo apoio dos integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) e provocou protestos de petistas, parlamentares ambientalistas e organizações não governamentais ligadas à preservação do meio ambiente. O aliado inesperado é o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Um dos maiores exportadores de suco de laranja do país, integrante da bancada ruralista na Câmara, o petebista disse ao Congresso em Foco que se estivesse no lugar da presidenta Dilma Rousseff "vetava o texto inteiro". Fonte: Congresso em Foco

Às vésperas da Rio+20, é imprescindível denunciar a nova ofensiva do capitalismo neoliberal: a mercantilização da natureza. Já existe o mercado de carbono, estabelecido pelo Protocolo de Kyoto (1997). Ele determina que países desenvolvidos, principais poluidores, reduzam as emissões de gases de efeito estufa em 5,2%. Reduzir o volume de veneno vomitado por aqueles países na atmosfera implica subtrair lucros. Assim, inventou-se o crédito de carbono. Uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivale a um crédito de carbono. O país rico ou suas empresas, ao ultrapassar o limite de poluição permitida, compra o crédito do país pobre ou de suas empresas que ainda não atingiram seus respectivos limites de emissão de CO2 e, assim, fica autorizado a emitir gases de efeito estufa. O valor dessa permissão deve ser inferior à multa que o país rico pagaria, caso ultrapassasse seu limite de emissão de CO2. Surge agora nova proposta: a venda de serviços ambientais. Leia-se: apropriação e merc...

Ministra Izabella Teixeira determinou avaliação técnica, diz secretário. Câmara contrariou governo ao aprovar projeto que muda Código Florestal. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, determinou que os técnicos da pasta façam uma análise dos impactos do novo Código Florestal para a proteção das florestas e o desenvolvimento sustentável, informou nesta quinta-feira (26) o secretário de Biodiversidade e Florestas da pasta, Roberto Brandão. Segundo ele, a ministra se posicionará sobre o texto aprovado nesta quarta (25) pela Câmara dos Deputados após essa avaliação técnica. A posição do ministério e o estudo dos impactos serão apresentados à presidente Dilma Rousseff. "A ministra já se posicionou a favor do texto do Senado. Agora, com essas modificações, o ministério tem que fazer uma avaliação em resposta à orientação superior e apresentar os resultados", disse, após participar de audiência pública sobre a nova lei ambiental, na Câmara dos Deputados. Nesta ...

Orientação PT: Sim PMDB: Não PSDB: Não PSD: Não PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb: Não PsbPcdob: Liberado PP: Liberado DEM: Não PDT: Não PvPps: Sim PTB: Não PSC: Não PRB: Sim PSOL: Sim Minoria: Liberado GOV.: Sim Parlamentar UF Voto DEM Abelardo Lupion ...

Texto tem pontos defendidos por ruralistas que haviam caído no Senado. PT defendia aprovar o texto do Senado, mas não obteve maioria. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado. O texto agora não volta mais para o Senado. Depois que a votação for concluída na Câmara (até as 19h30, ainda estavam sendo votados destaques que poderiam mudar alguns pontos específicos), a proposta irá direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem o direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes. O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. O relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou pontos que tornavam o texto "ambientalista", na visão dos ruralistas. A única vitória do governo foi a manutenção de um ponto aprovado no Senado que pre...