Audiência pública discute uso de agrotóxico no Rio
Na quinta, será votado na Alerj o projeto de lei 2023/2013, que se propõe a criar o Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários; proibir a comercialização por ambulantes de mudas e sementes e, ainda, fazer a conversão das taxas do setor agropecuário, hoje em Ufir, para o real. Aspásia defende que os assuntos sejam tratados separadamente.
Pouco fiscal para muito agrotóxico
Por trás do mau uso dos agrotóxicos nas áreas rurais do Rio está também uma frágil estrutura de fiscalização. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) tem apenas nove técnicos para acompanhar a produção e a venda desses itens em todo o estado. A situação não é muito diferente na coordenadoria da Secretaria estadual de Agricultura, que tem a atribuição de monitorar o uso de pesticidas entre os mais de cem mil agricultores do Rio: lá, existem somente 28 profissionais.
Os números minguados do estado refletem também uma realidade na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que conta com apenas 21 pessoas para fazer a análise toxicológica dessas substâncias. O Ibama, por sua vez, tem 16 técnicos para avaliações de risco ambiental, enquanto o Ministério da Agricultura, sete profissionais para análises agronômicas. Nos Estados Unidos, a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) tem 854 funcionários para fazer o mesmo trabalho.
No Rio, o órgão governamental mais próximo do produtor é a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que tem 391 técnicos distribuídos em 72 escritórios no estado. Desse total, no entanto, apenas 98 são agrônomos. Ou seja, a relação é de um agrônomo para mais de mil agricultores. O diretor técnico da instituição, Ricardo Mansur, admite:
— O cobertor é curto. Dois concursos dobraram nosso efetivo técnico nos últimos dois anos, mas ainda precisamos de mais profissionais.
Para a promotora Anaíza Helena Malhardes Miranda, que há uma década acompanha o uso indiscriminado dos agrotóxicos na Região Serrana, a estrutura no estado é insuficiente.
— Não há fiscalização eficiente, nem apoio ao pequeno produtor. Pensa-se muito em crédito para comprar insumos. Mas não se atrela à concessão do crédito o trabalho de orientação do produtor rural, que vem sendo abandonado pelo estado governo após governo — diz.
Anaíza lamenta a alteração legislativa feita no estado em 2002, que retirou da Secretaria de Agricultura o poder de fiscalização e o concentrou no Inea, que, segundo ela, não tem pessoal e veículos em número suficiente para fazer o trabalho. Ela também diz que ações de fiscalização estão muito concentradas no comércio. Em sua opinião, poucas intervenções são feitas no campo e nas estradas.
Controle ainda vai ser informatizado
O Inea diz que este ano o órgão fará um concurso para contratar 250 profissionais. Atualmente, seus nove técnicos são responsáveis pelo licenciamento das empresas interessadas em vender agrotóxicos em todo o estado e por fiscalizar a venda desses produtos, a produção e os estabelecimentos. A gerente de Licenciamento de Agrotóxicos e Vetores do órgão, Jussara Ribeiro Nogueira, admite as dificuldades de acompanhar a venda dos produtos. Na semana passada, repórteres do GLOBO compraram facilmente agrotóxicos no Rio, sem a necessidade de um receituário de um agrônomo, como manda a lei. As substâncias foram entregues nesta terça-feira ao Inea, que vai incinerar os produtos e autuar as empresas por venda ilegal.
— A equipe é pequena, mas isso vai mudar com a contratação dos novos funcionários. Quando temos que fazer alguma ação de fiscalização, contamos também com a ajuda dos funcionários das nossas nove superintendências — acrescentou Jussara.
A falta de estrutura fica evidente até mesmo no controle de produtos vendidos no estado. Procurado para informar a quantidade de agrotóxicos negociados no Rio, o Inea informou que os dados estão escritos em talonários de papel e que não estavam tabulados ou guardados em meio digital para se fazer a pesquisa.
— Não temos como parar o pessoal para fazer a pesquisa e a tabulação. Trabalhamos ainda com receituário de papel, e isso de fato nos fragiliza. Mas já iniciamos a instalação de um sistema de informática com o qual poderemos saber em tempo real quem vendeu, para quem e qual é o estoque de cada loja. Isso vai dificultar e muito a venda sem receituário — disse Jussara.
Segundo o Inea, o estado tem hoje 24 lojas licenciadas para vender agrotóxicos. Outras dez estão em processo de licenciamento. Mas há informações de vendedores clandestinos.
Apesar de contar com apenas 28 técnicos, o coordenador de Defesa Sanitária Vegetal da Secretaria estadual de Agricultura, Leonardo Vicente, afirma que faz o melhor que pode:
— Nossos técnicos vão às propriedades e vistoriam se o uso do agrotóxico está sendo feito de acordo com o manual. Mas, apesar de tratar os reincidentes de forma punitiva, damos ênfase ao trabalho de educação. É importante lembrar que o uso do agrotóxico não é proibido. O que é proibido é usar de forma errada. Mudar hábitos é difícil.
Ricardo Mansur, da Emater, concorda com o colega. Ele afirma que sua equipe orienta os trabalhadores a respeito dos riscos, mas lembra que não pode vigiar o que acontece quando não está por perto.
— Você orienta dizendo o que é o certo, mas, quando ele (agricultor) se vê sozinho, faz o errado.
Mansur tem em sua equipe de campo 98 agrônomos, 205 técnicos agrícolas, 68 veterinários, 16 zootecnistas e quatro engenheiros florestais. Todos trabalhando em projetos de orientação:
— Nossos agrônomos emitem a receita para que o agricultor compre o produto. No entanto, há que se lembrar que este não é o foco do nosso trabalho.
Autora do livro "Agrotóxicos no Brasil, um guia para a ação em defensa da vida", lançado no ano passado, a agrônoma Flávia Londres diz que o problema da falta de estrutura não é exclusividade do Rio, está disseminado por todo o país:
— O Brasil não tem um sistema eficiente de controle e fiscalização em relação ao uso do agrotóxicos.
Fonte: oglobo
#agrotóxico
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