RIO É O PRIMEIRO ESTADO A REGULAMENTAR PADRÕES DE QUALIDADE DO AR

O Rio de Janeiro é o primeiro estado brasileiro a dispor de regulamentação para o estabelecimento dos padrões de qualidade do ar, com base em padrões nacionais e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de acordo com o decreto 44.072/2013, publicado no Diário Oficial desta última terça-feira (19/02). Com a medida, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) galga mais um passo em excelência e pioneirismo na condução da política ambiental do estado.

São Paulo pretende seguir o exemplo do Estado do Rio de Janeiro. Para trocar experiências sobre o assunto com especialistas paulistas, o diretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização (Dimfis), Carlos Fonteles, e a gerente de Qualidade do Ar, Mariana Palagano, do Inea, estarão em São Paulo nos próximos dias 25, 26 e 27 de fevereiro. Eles vão participar da Conferência Community Modeling and Analysis System (CMAS) – South American, a ser realizada, na Universidade de São Paulo (USP). Na ocasião, serão abordadas e discutidas as ferramentas para a gestão do controle de qualidade do ar.

Carlos Fonteles explica que a regulamentação de padrões próprios de qualidade do ar para o Estado do Rio de Janeiro é de importância fundamental já que ratifica artigo da Constituição Estadual e dirime quaisquer dúvidas quanto aos padrões que devem ser aplicados. Além disso, Fonteles esclarece que agora será possível incorporar padrões para poluentes ainda não regulados em nível nacional, como Benzeno e PM 2,5.

- O decreto atende ainda as necessidades já identificadas em determinadas regiões e traz segurança jurídica e técnica tanto ao empreendedor quanto aos técnicos do Inea – destaca o diretor do Instituto.

Para Mariana Palagano, é possível garantir mais proteção à saúde, ao desenvolvimento econômico e ao bem estar social da população fluminense com a definição de diretrizes para estabelecimento de valores de concentração como os que serão utilizados como padrão no estado.

Fonte: INEA

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