Texto da Rio+20 sugere criação de fórum global para sustentabilidade

Documento foi enviado às delegações na manhã desta terça.

Rascunho ainda deve ser votado em plenária prevista para 10h30.

O rascunho do documento final da Rio+20 divulgado pelo governo brasileiro na manhã desta terça-feira (19) sugere a criação de um fórum político de alto nível para o desenvolvimento sustentável dentro das Nações Unidas, reforçando que o tema deverá ser discutido com maior importância a partir da conferência do Rio de Janeiro.

O texto foi obtido pelo G1 e pela Globo News na manhã desta terça-feira (19). Fechado às 2h45 e enviado às delegações por volta das 7h30, o rascunho será votado pelos países em plenária prevista para acontecer às 10h30. Com 49 páginas, ele tem 283 parágrafos -- quatro a menos do que o rascunho anterior. Nenhum deles possui a marcação "ad ref", que significa "provisoriamente aprovado", segundo explicação do negociador-chefe brasileiro, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, dada no sábado (16).

O formato e os aspectos organizacionais do fórum seriam negociados na Assembleia Geral da ONU.

Entre outras coisas, o fórum poderia "oferecer liderança política, orientação e recomendações para o desenvolvimento sustentável" e, acompanhar e rever o progresso na implementação de compromissos como os contidos na Agenda 21 e no Plano de Implementação de Johannesburgo.

"Decidimos estabelecer um fórum universal intergovernamental de alto nível político, contruído sob a força, experiência, recursos e modalidades de participação inclusivas da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, e susequentemente substituindo a Comissão."

Na segunda-feira (19), o embaixador aposentado Flávio Perri, que escreve no blog do G1 Traduzindo a Rio+20, afirmou que a criação do fórum seria "a germinação de uma nova realidade".

Responsabilidades diferenciadas
O documento apresentado pelo Brasil, como presidente da Rio+20, reafirma um dos Princípios do Rio, criado em 92, sobre as "responsabilidades comuns, porém diferenciadas".

Esse era um ponto de conflito para os países desenvolvidos que defendiam a divisão igualitária da responsabilidade sobre o desenvolvimento sustentável.

Meios de implementação
Ao contrário do texto anterior, o atual reconhece necessidades diferenciadas para os países ricos e os em desenvolvimento. "Reafirmamos que países em desenvolvimento precisam de recursos adicionais para o desenvolvimento sustentável", afirma o texto.

Foi proposta a criação de um processo intergovernamental, sob a tutela da Assembleia Geral das Nações Unidas, para avaliar as necessidades financeiras de cada país e a eficácia de seus instrumentos, para preparar uma estratégia efetiva de financiamento do desenvolvimento sustentável, o que facilitaria a mobilização de recursos e seu uso para atingir as metas.

Erradicação da pobreza
Houve ainda uma alteração na parte do documento que estabelece a erradicação da pobreza como o maior desafio global do planeta hoje. O texto anterior incluía o termo "pobreza extrema", que foi modificado para "pobreza".

O documento recomenda ainda que "o Sistema da ONU, em cooperação com doadores relevantes e organizações internacionais", facilite a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.

Esse sistema atuaria para facilitar o encontro entre países interessados e potenciais parceiros, ceder ferramentas para a aplicação de políticas de desenvolvimento sustentável, fornecer bons exemplos de políticas nessas áreas e informar sobre metodologias para avaliar essas políticas.

Pnuma
O documento diz que as nações signatárias estão comprometidas a fortalecer o papel do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (Pnuma) e consolidar de forma progressiva sua sede em Nairóbi (no Quênia). Como na versão anterior do documento, não está prevista a transformação do órgão em uma agência da ONU.

Uma das sugestões para ser aprovada pela Assembleia Geral da ONU em sua próxima sessão é adotar uma resolução que permita que o Pnuma aumente suas fontes financeiras e receber contribuições voluntárias para "preencher seu mandato".

Oceanos
O documento sugere o estabelecimento também de um mecanismo jurídico dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos, na sigla em inglês) que estabelece regras para conservação e uso sustentável dos oceanos, além de seus recursos.

Segundo o documento, os países reconhecem a importância dos mares para erradicação da pobreza, crescimento econômico sustentável e segurança alimentar, e se comprometem a proteger e restaurar "a saúde, resistência e a produtividade dos ecossistemas marinhos para manter sua biodiversidade".

(*Colaboraram Giovana Sanchez e Tadeu Meniconi)

Fonte: G1

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