Ação pede que Justiça suspenda obras da usina de Teles Pires

Fonte: Folha.com

Os ministérios públicos Estadual e Federal de Mato Grosso pediram à Justiça a paralisação das obras da usina de Teles Pires, que está sendo construída no rio de mesmo nome, entre Mato Grosso e Pará.

A ação, também assinada pelo Ministério Público Federal no Pará, foi ajuizada na semana passada e divulgada nesta quinta-feira.

Segundo o documento, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires não cumpre um termo de compromisso assinado em julho com cidades que serão afetadas pela obra, como forma de minimizar e compensar impactos.

As prefeituras de Alta Floresta e Paranaíta (MT) pediram a aplicação de R$ 11 milhões da empresa em obras de ampliação de um aeroporto, construção de salas de aula, aterros sanitários e postos de saúde, reforma de hospital e pavimentação de estradas, por exemplo.

A companhia se comprometeu a deixar tudo pronto até março de 2012. Mas, segundo os autores da ação, a empresa não cumpriu até agora "absolutamente nada do que havia se comprometido".

A usina teve autorização para iniciar as obras em agosto, ao conseguir do Ibama a licença de instalação --segunda fase do processo de licenciamento ambiental. O empreendimento faz parte de um complexo de hidrelétricas planejado pelo governo federal na região, e o custo previsto é de R$ 2,4 bilhões.

Essa é a terceira ação judicial que trata de irregularidades na instalação da usina de Teles Pires, segundo a Procuradoria no Pará.

Em setembro, a Folha revelou que a Funai (Fundação Nacional do Índio) deu parecer favorável para as obras da usina mesmo após ter identificado falhas no licenciamento, como estudo de impactos feito apressadamente e sem isenção científica.

OUTRO LADO

A Companhia Hidrelétrica Teles Pires declarou que cumpre as ações previstas e respeitará o prazo estabelecido.

"Os projetos [de compensações] já foram concluídos, as empresas executoras contratadas e os equipamentos adquiridos", diz nota da empresa. "O prazo final encerra em março de 2012 e as ações transcorrem dentro do cronograma acordado junto aos municípios."

A companhia afirmou que investe R$ 15,64 milhões nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura das cidades em torno da usina e que criou ainda um fundo para compensações futuras não previstas hoje.