Recuperação de área de preservação divide ambientalistas e ruralistas

Fonte: G1

Questão permeia debate sobre o Código Florestal no Senado.

Estados podem ganhar autonomia para definir faixas de conservação.

Um ponto que ainda divide opiniões de agricultores e ambientalistas na discussão da reforma do Código Florestal é a a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) que foram desmatadas.

APPs são locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida porque são fundamentais para a produção de água e controle da erosão do solo.

Numa fazenda onde hoje se vê mata fechada, só havia cana-de-açucar dez anos atrás. Ali foram plantadas quase um milhão de mudas de árvores para recuperar as áreas de preservação permanente.

A usina perdeu área de plantio de cana. Mas conquistou o certificado de produção sustentável, valorizando a empresa no mercado internacional.

O desrespeito à APP deixou a represa de Iracemápolis desprotegida. Resultado: em 1985, a cidade ficou sem água. A área precisou ser recuperada em regime de urgência.

O plantio da cana -de-açucar que ia até a beira da represa teve que recuar cem metros. No local, foram plantadas árvores nativas. Nunca mais Iracemápolis teve problema de abastecimento de água.

Iracemápolis e a usina de cana são dois exemplos dos benefícios e da necessidade de se cuidar bem das APPs.O projeto do novo Código Florestal saiu da Câmara sem garantias de recuperação das APPs desmatadas antes de julho de 2008.

Faixa Mínima
No Senado, a proposta evolui para assegurar que deve ser de 15 metros a faixa mínima de vegetação a ser recuperada às margens dos rios com até dez metros de largura.

E os conselhos estaduais de meio ambiente ganham poder para ampliar a faixa de recuperação da mata ciliar, de acordo com as necessidades de cada área. No caso dos rios mais largos, a restauração pode chegar a cem metros de extensão.

“A Constituição Federal estabelece claramente que cabe à União Federal o estabelecimento de regras gerais para o país inteiro. Mas, o nosso país é um continente. Precisamos chamar os estados à responsabilidade de nos ajudar a fazer essa harmonia entre produção e conservação do meio ambiente”, defende o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do texto no Senado na Comissão de Meio Ambiente.

Uma das principais preocupações dos ambientalistas e da comunidade cientifica é garantir no Código Florestal a preservação das nascentes e córregos intermitentes, que fornecem água apenas durante uma parte do ano, mas que são fundamentais para o equilíbrio do meio ambiente.

O texto em debate no Senado ainda não garante a preservação das nascentes. Os ambientalistas vão apresentar uma emenda para resolver o problema.

“A ideia é que se tenha um mínimo de 30 metros certamente para as nascentes, os olhos d´água e demais rios. Veja que isso é importante porque, como está previsto na regra que veio da Câmara, não teriam qualquer tipo de recuperação. Isso seria um absurdo porque é dali que nascem os rios”, diz o ex-chefe do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo.

A Confederação Nacional da Agricultura resiste à mudança porque diz que ela atingiria pequenos e médios produtores.

“Acho que seria interessante, por exemplo, excluirmos o plantio extensivo de milho, de algodão, de soja e abrir mão apenas para os pequenos e médios agricultores que têm uma pequena roça, uma pequena horta, que têm uma pequena pastagem”, diz a presidente da CNA, Katia Abreu.

Os ruralistas também não aceitam a retirada do gado das encostas dos morros, que ocuparam as áreas antes de julho de 2008, um ponto defendido pelos ambientalistas, já que o casco do gado gera um peso muito grande, o que resultaria em erosão, além de contaminar a água.

A pecuária é o principal uso da terra no Brasil. A longo prazo, a solução é aumentar a produtividade da pecuária, inferior a uma cabeça de gado por hectare. Nas APPs, à beira de rios, muitas áreas hoje ocupadas pelo gado poderiam ser restauradas sem grandes investimentos.