Projeto do Código Florestal prevê benefício a quem recuperar mata

Fonte: G1

Também multas por desmate poderiam ser compensadas com reflorestamento.

Ambientalistas afirmam que texto deixa brecha a novos desmatamentos.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o texto do senador Jorge Viana, PT (AC) para o novo Código Florestal. O projeto prevê benefícios para quem recupera áreas de floresta destruídas.

Um exemplo de como isso pode funcionar é o sítio de Paulo Fenato, em Apucarana (PR), que recebe dinheiro para cuidar da mata que pertence a ele. A recuperação da área de preservação permanente de seu sítio começou há três anos. Onde hoje há mata quase fechada, havia 4 mil pés de café.

O salário mínimo que Fenato recebe todo mês da parceria entre a prefeitura e uma fundação privada compensa a perda de receita na produção do café. “Você faz uma coisa que é necessária e está recebendo uma quantia que ajuda muito, né? É uma coisa importante”, diz o agricultor.

O pagamento por serviços ambientais é visto como um estímulo ao produtor, não como um favor. O projeto do novo Código Florestal em votação no Senado propõe o pagamento de serviços ambientais em todo o país. Ao governo federal caberia a tarefa de regulamentar o programa.

“Não acredito que vamos ter de volta milhões de hectares de áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal se nós não criarmos uma política com instrumentos econômicos que elevem o serviço à valorização e criação de serviços ambientais”, diz o relator do texto no Senado, Jorge Viana.

Por outro lado, o novo código cria condições para o produtor rural trocar a multa recebida por desmatamentos feitos antes de julho de 2008 pela recuperação da área destruída.

O primeiro passo é fazer o cadastro ambiental rural (CAR). Em seguida, aderir ao programa de recuperação ambiental nos estados, que vai dizer como deve ser feita a recomposição das áreas desmatadas.

Só depois de cumprir o acordo, o infrator ficará totalmente livre da multa. Alguns ambientalistas não ficaram safisfeitos e afirmam que o código vai exigir a recuperação de uma área menor do que a destruída, principalmente à beira de rios. E dizem que o projeto deixa brecha para novos desmatamentos.

“Como você vai dizer que aquele desmatamento que ocorreu 2008, 2006, na década de noventa ou daqui a dois anos? Não existem instrumentos para isso. Portanto, é uma anistia que não tem base para fazer a própria medição do benefício que ela está se estendendo”, diz Márcio Astrini, do Greenpeace.

O Ministério do Meio Ambiente discorda. “Quem apostou em anistia, apostou de maneira equivocada. Tivemos situações no Brasil em 2011, inclusive propriedades licenciadas que resolveram desmatar ilegalmente achando que poderiam ser anistiadas. Não é isso que estamos vendo no Congresso, ao contrário”, diz a ministra Izabella Teixeira.

O ministro da agricultura acredita que o senado negocia a lei possível. “Não é fácil construir a média da sociedade brasileira. isso é muito difícil. Mas, finalmente, acho que estamos a conseguir.

"Teremos a lei que o Brasil precisa. Alguma coisa que passe a segurança jurídica, que proteja o meio ambiente e que possibilite que nós venhamos a continuar produzindo alimentos, o grande desafio do nosso mundo”, diz o ministro Mendes Ribeiro.