Justiça suspende ordem de fechamento do Center Norte

Fonte: Terra

Shopping entrou na lista de áreas contaminadas críticas da Cetesb 

por causa de metano no terreno acima do permitido

Um mandado de segurança expedido na noite desta quinta-feira pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública, suspendeu a interdição do shopping Center Norte, em São Paulo, prevista para amanhã em decorrência de uma determinação da prefeitura. Mais cedo, o prefeito Giberto Kassab (PSD) havia confirmado o fechamento do estabelecimento.

Center Norte: conheça o shopping que corre risco de explosão

A região do shopping, ao lado da Marginal Tietê, entrou para a lista de áreas contaminadas críticas em função da existência de gás metano no terreno que, durante décadas - antes da construção do centro -, serviu como depósito de lixo.

Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que cumprirá a decisão judicial, mas reafirmou "a importância das medidas adotadas para preservar a segurança dos consumidores, lojistas e trabalhadores". Segundo a administração, a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisará as medidas cabíveis para o caso.

Kassab defendeu várias vezes que a decisão não é dele e sim de uma comissão formada com base em estudos desenvolvidos pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Com base nesses laudos, a prefeitura determinou na última terça-feira que o estabelecimento teria 72 horas para ser interditado. "A prefeitura deu um prazo de 30 dias para a empresa. Concluído este prazo e avaliando o que foi feito e a Cetesb, não podendo afirmar que o local não corre mais risco, então nós tínhamos que fechar", falou.

De acordo com o prefeito, a decisão de oferecer 72 horas para a interdição partiu dele. "Eu quero saber quem vai responder por um acidente que possa acontecer a partir de sábado? Até amanhã às 10h da manhã, eu assumo que foi uma decisão minha de manter as 72 horas", disse Kassab.

Sobre o fato de representantes do shopping e da Cetesb terem assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público na quarta-feira, se comprometendo a instalar drenos para extração de gás, o prefeito se limitou a dizer que a decisão de revogar o fechamento não depende dele. "Quem vai liberar é a Cetesb, não a prefeitura. Se a Cetesb nos oficializar hoje que o local não corre risco, vamos liberar", disse.

Além de uma multa diária de R$ 17,45 mil aplicada pela Cetesb, a prefeitura determinou que o shopping atenda a legislação que exige permeabilidade nos estacionamentos, que estabelece a obrigatoriedade de manter 30% das áreas ou piso drenante, assim como a ter uma árvore plantada para cada 40m² de estacionamento.