Região de Belo Monte não está preparada para obra, diz MPF-PA

Exigências ambientais não foram cumpridas, afirmam procuradores.
Ibama concedeu autorização para canteiro de obra de usina.Logo após a divulgação de que o Ibama concedeu licença para os primeiros canteiros de obra de  Belo Monte, o Ministério Público Federal no Pará publicou nota em que não descarta uma nova ação judicial contra a usina, mesmo sem ter tido acesso ao documento integral expedido nesta quarta-feira (26) pelo instituto ambiental. "Os procuradores que acompanham o caso haviam recomendado expressamente ao Ibama para evitar fragmentação das licenças na tentativa de apressar o licenciamento", observa a nota.

A autorização emitida nesta quarta-feira pelo órgão ambiental permite a construção dos primeiros canteiros e acampamentos para a obra, mas para a construção da usina em si, e para sua entrada em funcionamento, serão necessárias outras licenças ambientais.

O MPF é contra a concessão de qualquer licença para Belo Monte antes que a questão das condicionantes para sua contrução seja resolvida. Ao Globo Natureza, o procurador Felício Pontes já havia dito no começo do mês que entrará com uma ação judicial contra a União caso o Ministério do Meio Ambiente autorize o início das obras antes do cumprimento das 40 exigências ambientais estipuladas pelo Ibama.

Essas compensações ambientais foram impostas pelo órgão ambiental quando foi concedida a chamada “licença prévia”. Esse documento, expedido em fevereiro de 2010, permitiu que fosse realizado o leilão da usina, mas exigiu que ações de proteção ambiental – desde instalação de esgoto em Altamira até a adoção de parque e reservas – fossem feitas antes que as obras começassem.

Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e chegaram à conclusão que as condicionantes exigidas pela licença prévia não foram cumpridas. “Até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, disseram os procuradores no comunicado desta quarta-feira.

“Precisamos ainda avaliar o teor dessa permissão. Mas é fato que, ao conceder licença para a instalação física da obra sem o cumprimento das condicionantes, o Ibama está colocando a região em alto risco social e ambiental. Não houve nenhuma preparação estrutural para receber operários e máquinas e, muito menos, para a população que será atraída pelo empreendimento, sem chance de ser aproveitadas na obra, direta ou indiretamente. Estamos muito preocupados com o que pode acontecer”, declarou o procurador Ubiratan Cazetta na mesma nota.