Deputados aprovam desmatamento de mata nativa em PE

da Agência Folha, em Recife

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou ontem (27) projeto de lei do governo do Estado que autoriza o desmatamento de 1.076,49 ha em área de preservação permanente para obras de ampliação do complexo industrial e portuário de Suape, em Ipojuca (a 60 km ao sul de Recife).

A área a ser devastada corresponde a cerca de mil campos de futebol. Segundo o projeto aprovado, serão destruídos 17,0329 ha de mata atlântica, 893,4820 ha de mangue e 166,0631 ha de restinga -terreno arenoso coberto por vegetação de pequeno porte.

Dos 49 deputados, apenas 11 votaram contra o desmatamento, apesar do parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente da Casa, que tem dúvidas se haverá reparação dos danos, como prevê o projeto.

A desconfiança surgiu após a constatação de que o governo do Estado até agora não cumpriu o compromisso de compensar a destruição dos 88,74 ha de mangue e restinga, autorizada pelo Legislativo entre 2007 e 2009, também para a realização de obras em Suape.

No texto do projeto aprovado ontem, a autorização da supressão da vegetação está condicionada a 'preservação ou recuperação de ecossistema semelhante', em área no mínimo igual à degradada.

A execução das obras na área a ser desmatada, segundo o governo, só ocorrerá após o licenciamento por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente. Entretanto, o decreto federal 6.660/2008 atribui ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de autorizar ou não desmatamentos superiores a 50 ha.